Empregado doméstico, criado, serviçal, fâmulo servidor ou servente é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família.Exemplos: caseiros, motoristas, babás, cozinheiros, faxineiros etc.
Trabalho Doméstico no Brasil
No Brasil, o "Trabalho Doméstico" remonta à época colonial escravocrata. Nesse período, houve intensa exploração sobretudo da mão-de-obra negra oriunda do continente africano, assumindo diversas funções no ambiente doméstico de famílias coloniais.
Os escravos, compostos por homens, mulheres e crianças de diversas idades, habitavam a mesma localidade da família colonial, todavia, em alojamento restrito, a senzala.
Em entrevista para BBC, David Evan Harris, professor e pesquisador americano, coloca expressamente o trabalho doméstico no Brasil como herança do período escravocrata: "o Brasil foi um dos últimos países do mundo a acabar com a escravidão. Se olharmos para quem são as empregadas, veremos que elas tendem a ser pessoas negras". Na mesma reportagem, a historiadora e escritora Marília Bueno de Araújo de Ariza aponta que após a abolição da escravatura, os negros deixaram "seu legado no mercado de trabalho", haja vista que continuaram a exercer as funções das quais eram encarregados.
Assim, pode-se afirmar que a abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888, não extinguiu a relação de subordinação entre os senhores e os antigos escravos, visto que não houve a integração destes na sociedade por meio do trabalho assalariado.No que tange à legislação brasileira, a Lei n.º 5.859/1972 foi pioneira ao dispor integralmente sobre a profissão de empregado doméstico. Foi revogada pela Lei Complementar (LC) n.º 150/2015, que aperfeiçoou a definição de trabalho doméstico e aprofundou os direitos trabalhistas correlatos.
A Constituição da República de 1988, no parágrafo único do art.
